ITBI RJ 2026 — 3%, guia Carioca e multas SMF | CasaCalc
ITBI no Rio: 3% sobre a base declarada. Multas moratórias escalonadas (4/8/12%) e juros; guia no Carioca/SMF. Confirme no portal oficial. Sem cadastro.
O ITBI em Rio de Janeiro (RJ) é calculado com alíquota de 3% sobre o maior valor entre o preço de venda e o valor venal definido pela prefeitura. Segundo maior mercado imobiliário do país, com forte demanda em bairros como Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), consulte a prefeitura de Rio de Janeiro sobre possível alíquota reduzida para aquisição do primeiro imóvel residencial.
A base de cálculo e as regras do ITBI variam por município e podem mudar com legislação local. Confirme a alíquota e o procedimento no portal da prefeitura de Rio de Janeiro antes de pagar a guia.
Exemplo prático em Rio de Janeiro
Camila negocia um apartamento de 60 m² na Zona Sul por R$ 520.000. Com alíquota de 3% (Lei nº 1.364/1988), o ITBI é R$ 15.600. Imóvel em terreno de marinha? Pode incidir laudêmio além do ITBI. Na prática: pague antes da lavratura via portal Carioca.
Valores ilustrativos com base em preços de referência de mercado. O ITBI real depende da avaliação da prefeitura local.
Base legal — ITBI em Rio de Janeiro/RJ
- Alíquota de 3% — Transmissão onerosa — regra geral (vigente desde 01/01/2018)
Fonte: Lei nº 1.364/1988, Art. 19, II (redação Lei nº 6.250/2017) — Ver lei oficial → - Alíquota de 0.5% — Parte financiada pelo SFH em cooperativas — até teto em UPF
TODO: [VERIFICAR] valor atual da UPF e enquadramento no caso concreto
Fonte: Lei nº 1.364/1988, Art. 19, III (Lei nº 2.277/1994) — Ver lei oficial →
A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
Artigo / base: Lei nº 1.364/1988, Art. 14 (redação Lei nº 5.740/2014)
O Rio de Janeiro adota o valor venal como base de cálculo (Art. 14, Lei 5.740/2014). A autoridade fiscal pode arbitrar valor diferente do declarado, com direito a impugnação em 30 dias após o lançamento. Diferentemente de municípios que incorporaram expressamente o Tema 1.113/STJ (como Belo Horizonte, pela Lei 11.530/2023), o RJ não possui, até esta revisão, lei municipal que estabeleça presunção explícita do valor declarado — confirme o procedimento atual na SMF antes de qualquer transmissão.
Como pagar o ITBI em Rio de Janeiro
Pagamento antes da realização do ato ou da lavratura do instrumento, público ou particular (Art. 20, caput, Lei 5.740/2014). Exceção: transmissões no SFH/SFI têm prazo de 90 dias contados da lavratura (Art. 20, redação Lei 7.000/2021).
Emitir guia no portal oficial →
Parcelamento disponível
Solicitar parcelamento →Juros: 1% ao mês a partir da 2ª parcela. Fonte legal: Art. 4º, Decreto 40.668/2015. TODO: [VERIFICAR] tetos atualizados (valores do Decreto são de 2015).
Atenção ao prazo
Multa moratória (Lei 5.546/2012, Art. 1º): 4% até o último dia útil do mês de vencimento; 8% do 1º ao último dia útil do mês seguinte; 12% do 1º ao último dia útil do 2º mês seguinte. Após esse período: juros moratórios de 1% ao mês até a data do pagamento (Art. 1º, §1º).
Lei nº 5.546/2012, Art. 1º (caput, I, II, III e §1º)Isenções de ITBI em Rio de Janeiro
Torna ou reposição de baixo valor
V - a torna ou a reposição de valor igual ou inferior a R$ 12.000,00 (doze mil reais);
Limite: R$ 12.000,00
Base legal: Lei 1.364/1988, Art. 7º, V (redação Lei 5.740/2014)Programa Minha Casa Minha Vida e programas habitacionais
Isenções para programas habitacionais municipais — condições e limites no portal Carioca.
Primeiro imóvel — sem isenção genérica
A Lei 1.364/1988 não prevê isenção automática para aquisição de primeiro imóvel residencial. As isenções são para hipóteses específicas previstas no Art. 7º. Confirme na SMF se há benefício aplicável ao seu caso.
Base legal: Lei 1.364/1988, Art. 7º
Cartórios de Registro de Imóveis em Rio de Janeiro
Para registrar o imóvel em Rio de Janeiro, confirme o cartório competente conforme a circunscrição do bem e as orientações da corregedoria.
Mercado imobiliário em Rio de Janeiro
Preço médio do m² (referência de anúncios)
R$ 10.830,00 / m²
Fonte: FipeZap — Informe de Dezembro/2025 | Índice FipeZap Venda Residencial · Referência: 2025-12 · Abrir informe oficial →
Estimativa de ITBI para imóvel típico
Premissas: imóvel de 65 m² ao preço médio de anúncios (R$ 10.830,00 por m²) e alíquota municipal de referência de 3% (valor usado na calculadora desta página; regras específicas podem alterar a alíquota efetiva).
- Valor estimado do imóvel (anúncio × área): R$ 703.950,00
- ITBI estimado (3% sobre esse valor): R$ 21.118,50
Estimativa ilustrativa com base em preço médio de anúncios. O ITBI real incide sobre a base definida na legislação municipal (em geral, o maior entre valor de transação e valor venal / arbitragem fiscal), não sobre anúncios.
O FipeZap reflete preços de anúncios de imóveis à venda, e não necessariamente preços de transações efetivamente fechadas. A base de cálculo real do ITBI no Rio de Janeiro segue a legislação municipal e a avaliação/homologação fiscal, e não o valor médio de anúncios do FipeZap.
Contato da Prefeitura — ITBI Rio de Janeiro
Rua Afonso Cavalcanti, 455, anexo, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-110
Dados conforme portal SMF em 21/05/2026. Confirme canais atuais antes de comparecer.
Perguntas sobre ITBI em Rio de Janeiro
Meu imóvel no Rio fica em terreno de marinha. Preciso pagar ITBI e laudêmio?▼
Qual a multa por atraso no pagamento do ITBI no Rio de Janeiro?▼
Sobre os dados desta página
- Verificado em: 2026-05-21
- Próxima revisão prevista: 2026-11-21
- Fonte principal: legislação municipal oficial →
- Verificado por: Pesquisa documental CasaCalc — 21/05/2026
Confirme sempre as informações no portal oficial da prefeitura antes de fechar negócio. Alíquotas e legislação podem ser alteradas por lei municipal a qualquer momento.
Como funciona
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Rio de Janeiro-RJ incide sobre toda transferência onerosa de imóveis urbanos. A alíquota municipal é de 3%, aplicada sobre o maior valor entre o preço declarado na escritura e o valor venal estipulado pela Prefeitura de Rio de Janeiro. O pagamento deve ser feito antes da lavratura da escritura em cartório — sem o comprovante quitado, o cartório não lavra o documento. Para emitir a guia de pagamento do ITBI em Rio de Janeiro, acesse o portal da Prefeitura de Rio de Janeiro ou compareça pessoalmente ao setor de tributos imobiliários. Segundo maior mercado imobiliário do país, com forte demanda em bairros como Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca. Em financiamentos pelo SFH, parte do valor pode ter alíquota reduzida — verifique com a prefeitura de Rio de Janeiro. Planeje o ITBI como parte do custo total da compra: em um imóvel de R$ 500.000 em Rio de Janeiro, o imposto será de R$ 15.000,00. Guarde o comprovante de pagamento — ele é documento obrigatório no processo de registro do imóvel.