ITBI Porto Alegre 2026 — 3% e SFH 0,5% | CasaCalc
ITBI em Porto Alegre: alíquota 3%, redução para financiamento residencial (0,5% até teto em UFMs) e hipótese de 1% para cooperativas habitacionais, com base na LC 197/1989. Resumo prático, links da Prefeitura e PDF da SMF.
O ITBI em Porto Alegre (RS) é calculado com alíquota de 3% sobre o maior valor entre o preço de venda e o valor venal definido pela prefeitura. Capital gaúcha com forte tradição imobiliária e bairros valorizados como Moinhos de Vento e Bela Vista. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), consulte a prefeitura de Porto Alegre sobre possível alíquota reduzida para aquisição do primeiro imóvel residencial.
A base de cálculo e as regras do ITBI variam por município e podem mudar com legislação local. Confirme a alíquota e o procedimento no portal da prefeitura de Porto Alegre antes de pagar a guia.
Exemplo prático em Porto Alegre
Pedro fecha um apartamento no bairro Moinhos de Vento por R$ 650.000, à vista, fora do desenho de financiamento com alíquota reduzida. À alíquota geral de 3% (LC 197/1989, Art. 16), o ITBI é R$ 19.500. Na prática: a guia de estimativa costuma ser solicitada pelo tabelionato ou pelo canal da SMF; quite antes da escritura ou do registro do contrato com força de escritura.
Valores ilustrativos com base em preços de referência de mercado. O ITBI real depende da avaliação da prefeitura local.
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Base legal — ITBI em Porto Alegre/RS
- Alíquota de 3% — Transmissão onerosa em geral — 3% (regra usual; LC 197/1989, Art. 16, II e correlatos)
Fonte: LC 197/1989, Art. 16 (caput e incisos) — consolidado na Coletânea SMF — Ver lei oficial → - Alíquota de 0.5% — Financiamento imobiliário residencial (SFH), inclusive consórcio, com contrato com garantia hipotecária ou alienação fiduciária, prazo mínimo de 5 anos e FGTS do adquirente: 0,5% sobre o valor efetivamente financiado (ou carta de crédito) até o limite de 68.000 UFMs; o excedente segue 3% (conforme redação atual e resumo institucional da Prefeitura)
Fonte: LC 197/1989, Art. 16, I (alíneas) — atualização LC 607/2008 e correlatas — Ver lei oficial → - Alíquota de 1% — Transmissões de terrenos a cooperativas habitacionais autogestionárias para conjuntos de interesse social, atendidos requisitos legais (lista de associados, declaração do DEMHAB etc.) — alíquota 1%
Fonte: LC 197/1989, Art. 16, III (cooperativas habitacionais) — Ver lei oficial →
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pelo Agente Fiscal da Receita Municipal. Na estimativa fiscal poderão ser considerados valores de mercado, cadastro, declaração na guia, características do imóvel e elementos equivalentes, conforme disciplina da lei e regulamentação.
Artigo / base: LC 197/1989, Art. 11 (caput e §§)
A orientação da Prefeitura (Carta de Serviços) indica aplicação da alíquota sobre o valor venal apurado pela Secretaria ou sobre o valor da transação, prevalecendo o que for maior. Isso aproxima o debate ao entendimento de que o valor declarado não “fecha” sozinho o tributo se houver estimativa fiscal divergente — confirme sempre na SMF antes da escritura.
Como pagar o ITBI em Porto Alegre
Em regra, quitação integral da guia de ITBI antes da lavratura da escritura pública ou do registro do contrato com força de escritura; fluxo de estimativa via tabelionato/incorporadora ou adquirente conforme o caso (Carta de Serviços).
Conforme tramitação da estimativa fiscal e exigência pré-escritura/registro (LC 197/1989 e procedimentos da SMF).
Emitir guia no portal oficial →
Atenção ao prazo
Mora e acréscimos seguem a legislação municipal de tributos (LC 7/1973 e normas correlatas). Consulte a SMF para percentuais e atualização monetária vigentes no momento do pagamento.
LC 197/1989 e legislação geral municipal de tributos — detalhar na SMFIsenções de ITBI em Porto Alegre
Hipóteses de isenção e não incidência (LC 197/1989)
A LC 197/1989 prevê diversas hipóteses de isenção, imunidade e não incidência (incluindo situações ligadas a programas habitacionais, regularizações específicas e transmissões a entes públicos, conforme redação consolidada). A comprovação é feita perante a SMF com documentação própria de cada benefício.
Base legal: LC 197/1989, Art. 8º e seguintes — consolidado SMFUnidades Reurb-S (período legal)
Benefícios específicos para unidades autônomas oriundas de Reurb de Interesse Social podem estar regulados com vigência por lei posterior (ex.: LC 994/2023 alterando a LC 197/1989). Verifique texto consolidado e portarias vigentes na SMF.
Base legal: LC 994/2023 (altera LC 197/1989) — confirmar vigência e requisitos
Cartórios de Registro de Imóveis em Porto Alegre
1º Serviço de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS
Competência por matrícula / bairro — [VERIFICAR][VERIFICAR] endereço, telefone e competência do 1º e 2º RIs de Porto Alegre — consulte o portal do TJRS / tabela CNJ e confirme no cartório antes de ir., Centro ou zona conforme ofício — CEP 90000-000Fonte: CNJ / Corregedoria oficial →2º Serviço de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS
Competência por matrícula / bairro — [VERIFICAR][VERIFICAR] endereço, telefone e competência do 1º e 2º RIs de Porto Alegre — consulte o portal do TJRS / tabela CNJ e confirme no cartório antes de ir., Conforme ofício — CEP 90000-000Fonte: CNJ / Corregedoria oficial →
Mercado imobiliário em Porto Alegre
Preço médio do m² (referência de anúncios)
R$ 9.850,00 / m²
Fonte: FipeZap — Informe de Dezembro/2025 | Índice FipeZap Venda Residencial (referência metropolitana / capital no informe) · Referência: 2025-12 · Abrir informe oficial →
Estimativa de ITBI para imóvel típico
Premissas: imóvel de 82 m² ao preço médio de anúncios (R$ 9.850,00 por m²) e alíquota municipal de referência de 3% (valor usado na calculadora desta página; regras específicas podem alterar a alíquota efetiva).
- Valor estimado do imóvel (anúncio × área): R$ 807.700,00
- ITBI estimado (3% sobre esse valor): R$ 24.231,00
Estimativa ilustrativa com base em preço médio de anúncios. O ITBI real incide sobre a base definida na legislação municipal (em geral, o maior entre valor de transação e valor venal / arbitragem fiscal), não sobre anúncios.
O FipeZap reflete preços de anúncios de imóveis à venda, não necessariamente valores de transação. A base de cálculo do ITBI em Porto Alegre segue a LC 197/1989 e a estimativa fiscal da SMF (valor venal x valor da transação, prevalecendo o maior, conforme resumo institucional).
Contato da Prefeitura — ITBI Porto Alegre
atendimentoitbi@portoalegre.rs.gov.br
WhatsApp: (51) 3433-0156 — opção Impostos e Tributos (guias / autos, conforme Carta de Serviços)
Atendimento presencial e canais digitais — [VERIFICAR] horário atual no portal da Prefeitura
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) — Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar, Porto Alegre/RS — CEP 90119-900 (confirmar recepção e agendamento).
Dados compilados em 21/05/2026 a partir da Carta de Serviços e da Coletânea SMF. Confirme telefones, e-mail e endereço antes de comparecer.
Perguntas sobre ITBI em Porto Alegre
Qual é a alíquota do ITBI em Porto Alegre?▼
Existe parcelamento do ITBI pela Prefeitura?▼
Quem pede a guia de ITBI?▼
Sobre os dados desta página
- Verificado em: 2026-05-21
- Próxima revisão prevista: 2026-11-21
- Fonte principal: legislação municipal oficial →
- Verificado por: Pesquisa documental CasaCalc — Carta de Serviços POA + LC 197/1989 (consolidado SMF)
Confirme sempre as informações no portal oficial da prefeitura antes de fechar negócio. Alíquotas e legislação podem ser alteradas por lei municipal a qualquer momento.
Como funciona
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Porto Alegre-RS incide sobre toda transferência onerosa de imóveis urbanos. A alíquota municipal é de 3%, aplicada sobre o maior valor entre o preço declarado na escritura e o valor venal estipulado pela Prefeitura de Porto Alegre. O pagamento deve ser feito antes da lavratura da escritura em cartório — sem o comprovante quitado, o cartório não lavra o documento. Para emitir a guia de pagamento do ITBI em Porto Alegre, acesse o portal da Prefeitura de Porto Alegre ou compareça pessoalmente ao setor de tributos imobiliários. Capital gaúcha com forte tradição imobiliária e bairros valorizados como Moinhos de Vento e Bela Vista. Em financiamentos pelo SFH, parte do valor pode ter alíquota reduzida — verifique com a prefeitura de Porto Alegre. Planeje o ITBI como parte do custo total da compra: em um imóvel de R$ 500.000 em Porto Alegre, o imposto será de R$ 15.000,00. Guarde o comprovante de pagamento — ele é documento obrigatório no processo de registro do imóvel.